A Meta - empresa de tecnologia de redes sociais como Instagram e Facebook - bloqueou, entre os dias 4 e 11 de dezembro do ano passado, cerca de 550 mil contas de jovens australianos, nos primeiros dias de vigência da nova lei. É um dos maiores movimentos de restrição digital alguma vez registados.

De acordo com dados divulgados pela empresa, foram bloqueadas 330.639 contas no Instagram, 173.497 no Facebook e 39.916 no Threads, apenas na primeira semana de cumprimento da legislação.A Austrália tornou-se, a 10 de dezembro de 2025, o primeiro país do mundo a aplicar uma proibição abrangente do acesso às redes sociais por menores de 16 anos.


A lei obriga plataformas como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube a remover ou impedir a criação de contas por utilizadores com menos de 16 anos, com o objetivo de proteger o bem-estar das crianças face a conteúdos e algoritmos considerados prejudiciais.

O Governo australiano e vários ativistas justificam a medida como uma resposta necessária ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental dos jovens. A política tem sido acompanhada de perto por governos e reguladores de todo o mundo, não só pela idade mínima elevada - 16 anos - mas também por não prever qualquer isenção baseada na autorização parental, tornando-a uma das leis mais rigorosas a nível global.

Apesar de reconhecerem a necessidade de reforçar a segurança online dos jovens, empresas tecnológicas como a Meta têm criticado a abordagem adotada. De acordo com a BBC, a Meta apelou ao Governo australiano para que proceda a um diálogo mais construtivo com a indústria, defendendo alternativas às “proibições generalizadas”, como padrões mais elevados “de experiências online seguras, que preservem a privacidade e sejam adequadas à idade, em vez de proibições generalizadas”.

A empresa de tecnologia voltou também a insistir que a verificação da idade deveria ser feita ao nível das lojas de aplicações, argumentando que esta solução reduziria o peso regulatório sobre as plataformas e garantiria proteções mais consistentes em toda a indústria.

“Esta é a única forma de garantir proteções consistentes em toda a indústria para os jovens, independentemente dos aplicativos que utilizam, e evitar o efeito de bater no mole de tentar acompanhar as novas aplicações para as quais os adolescentes irão migrar a fim de contornar a lei de proibição das redes sociais”, referiu a Meta.

A legislação australiana tem forte apoio popular, especialmente entre os pais, e é vista com admiração por líderes políticos internacionais. Nos Estados Unidos e na União Europeia, têm surgido iniciativas para limitar o uso das redes sociais por crianças, embora nenhuma com o mesmo grau de restrição.Na própria Austrália, os conservadores já prometeram manter ou reforçar a política caso vençam as próximas eleições, previstas para antes de 2029.


Ainda assim, a medida não é consensual. Alguns especialistas alertam que a proibição pode ser facilmente contornada, seja através de falsificação da idade nos sistemas de verificação, seja conduzindo os jovens a procurar espaços alternativos na internet, potencialmente menos seguros.

Há também críticas de que a lei pode aumentar o isolamento de crianças e adolescentes, sobretudo de comunidades LGBTQ+, jovens neurodivergentes - aqueles cujo cérebro funciona de forma diferente do padrão "normal" ou "típico" - ou residentes em zonas rurais, para quem as redes sociais funcionam como espaços importantes de ligação e apoio.

As empresas que não estiverem em conformidade enfrentam multas de até 30 milhões de euros (até 49,5 milhões de dólares australianos), segundo a emissora alemã DW.

Portugal segue atualmente as normas europeias, que fixam os 13 anos como idade mínima para a maioria das plataformas, com possibilidade de consentimento parental.